DECRETO EXECUTIVO nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.996/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/06/2022
Data de Publicação
15/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.996
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE.”
ADICIONAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE.”
Indexação
Observação