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“Altera a Lei Complementar n° 012-GP/2022, que Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Criação e Alteração de Cargos de Provimento em Comissão e promove ajustes pertinentes e dá outras providências".

Altera as Leis Municipais n.° 1.115/2019 e 1.149/2016 Dispõe sobre o auxílio-alimentação e auxilio Saude, Unificando para o auxilio servidor cidadão destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências."

“Altera e acrescenta dispositivo a lei 1.887-GP/2022 de 19 de agosto de 2022 “ Que Autoriza o poder Executivo do Município de Nova Mamoré a proceder a Aquisição e Permuta de Imóvel Municipal com imóvel de terceiro com o objetivo da construção do Fórum da Comarca de Nova Mamoré” em seu art. 4º e acrescenta parágrafo 1º em seu dispositivo que e dá outras providências

“Altera e acrescenta dispositivo a lei 1.794-GP/2022 de 24 de Fevereiro de 2022 “ dispõe sobre o auxílio- alimentação e auxílio Saúde, unificando para o auxílio servidor cidadão destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências." em seu art. 1º e acrescenta parágrafo 2°e 3º em seu dispositivo que e dá outras providências".

“Altera e Acrescenta, dispositivo a lei 1.805-gp/2022 de 31 de março de 2022 “ dispõe sobre incentivo para escrituração e registro do primeiro registro de imóveis rurais do município de nova mamoré -itbi, e dá outras providências " altera em seu art. 1º o §1° e acrescenta parágrafo 2º em seu dispositivo que e dá outras providências".

“Altera §2° do art. 1º em seu dispositivo da Lei 1.894-GP/2022 de 06 de setembro de 2022 “Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e Auxílio Saúde, unificando para o AUXÍLIO SERVIDOR CIDADÃO destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências".

"Altera a Lei no 1.881 - GP/2022, Lei Diretrizes Orçamentária -LDO, de 18 de julho 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 - LOA e dá outras providências.”.

“Altera a Lei n° 1.701 - GP/2021, Lei Diretrizes Orçamentária -LDO, de 12 de julho 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 - LOA e dá outras providências.”

Altera o Anexo I da Lei 1.261-GP/2017 que Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal n° 1.910, de 19 de outubro de 2022.”