PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
107
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/08/2022
Dados Textuais
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivo a lei 1.887-GP/2022
de 19 de agosto de 2022 “ Que Autoriza o poder
Executivo do Município de Nova Mamoré a proceder
a Aquisição e Permuta de Imóvel Municipal com
imóvel de terceiro com o objetivo da construção do
Fórum da Comarca de Nova Mamoré” em seu art. 4º
e acrescenta parágrafo 1º em seu dispositivo que e
dá outras providências
de 19 de agosto de 2022 “ Que Autoriza o poder
Executivo do Município de Nova Mamoré a proceder
a Aquisição e Permuta de Imóvel Municipal com
imóvel de terceiro com o objetivo da construção do
Fórum da Comarca de Nova Mamoré” em seu art. 4º
e acrescenta parágrafo 1º em seu dispositivo que e
dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada