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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária AnualExercício 2023) e dá outras providências.

Estabelece o perímetro urbano dos Distritos de Palmeiras e Nova Dimensão e Jacynópolis e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Dispõe sobre a retificação da Lei 1.838-GP/2022, que trata da doação da área urbana denominada Área C da Quadra 03.03 do Setor 1, com a edificações existentes e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 835-GP, de 28 de outubro de 2011, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Suplementação de Crédito Especial por Anulação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Autoriza Suplementação de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PARA COMPARTILHAMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ATERRO SANITÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO "MAIS CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Altera a lei 1.952-GP/2023, que autoriza o Município de Nova Mamoré a receber em doação um terreno urbano de 1.020,00m2, em nada onerando a Municipalidade.

Altera a Lei Municipal n° 1236, de 12 de abril de 2017, a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e a Lei Municipal n° 1262, de 24 de agosto de 2017, a qual trata do auxílio saúde dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências .

Altera a Lei Municipal n° 635, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos integrantes do quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária Anual - LDO para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autorizaabertura de crédito adicional suplementar por excessode arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral, Especialistas, Enfermeiros e de Outros Profissionais na Área da Saúde, no âmbito do Hospital Antônio Luiz de Macedo e nas Unidades de Atenção Básica e demais Unidades de Saúde no Município de Nova Mamoré, mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias no Município de Nova Mamoré-RO e revoga o artigo 1º da Lei 1.939-GP/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos

Dispõe sobre o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente.