PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 058/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
058
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
Suplementar por excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
Suplementar por excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada