PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 051/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
051
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/07/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera a lei 1.952-GP/2023, que autoriza o
Município de Nova Mamoré a receber em
doação um terreno urbano de 1.020,00m2,
em nada onerando a Municipalidade. ”
Município de Nova Mamoré a receber em
doação um terreno urbano de 1.020,00m2,
em nada onerando a Municipalidade. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada