PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 075/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
075
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/09/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação da
Assistência Financeira Complementar
repassada pela União Federal visando
dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal n° 14.434, de 4 de agosto de
2022 que instituiu o piso salarial nacional
do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem
e do Auxiliar de Enfermagem”.
Assistência Financeira Complementar
repassada pela União Federal visando
dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal n° 14.434, de 4 de agosto de
2022 que instituiu o piso salarial nacional
do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem
e do Auxiliar de Enfermagem”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada