PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 39 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Ano

2023

Número

39

Data de Apresentação

22/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 039/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Número

039

Ano

2023

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

22/05/2023

Dados Textuais

Ementa

“Altera a Lei Municipal n° 835-GP, de 28 de
outubro de 2011, que institui a Política
Municipal de Meio Ambiente e dá outras
providências.”

Indexação

Observação

Data Votação: 22 de Maio de 2023