PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
039
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/05/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 835-GP, de 28 de
outubro de 2011, que institui a Política
Municipal de Meio Ambiente e dá outras
providências.”
outubro de 2011, que institui a Política
Municipal de Meio Ambiente e dá outras
providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada