PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 033/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
033
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro conforme Art. 43, § 1º,
inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-
GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Adicional Especial por Superávit
Financeiro conforme Art. 43, § 1º,
inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-
GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada