PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
061
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada