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PLC 20/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 014/PMNM/2022, de 14
de dezembro 2022, que trata das regras
de concessão de benefícios
previdenciários no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré-RO, e dá
outras providências”.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 020 / 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 8:14:59
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 261/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, de 21
de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a
criação da "Casa da Cidadania de Nova
Mamoré" em Porto Velho capital do Estado
de Rondônia, destinado ao amparo e proteção
dos doentes do município de Nova Mamoré e
dá outras providências".
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 261 / 2025
Protocolo: 351/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:26:21
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 340/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.353/2018,
alterando a nomenclatura do Conselho
Curador no âmbito do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Nova Mamoré-IPRENOM e dá
outras providências."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 730/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:50:05
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 360/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Dispõe sobre as alterações no
Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de
Nova Mamoré, das Autarquias e das
Fundações Municipais e dá outras
providências, na forma que se
especifica.”
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 360 / 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 13:38:02
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: ENCAMINHADO PARA O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: segue para a elaboração dos autógrafos.
Matéria Anexadora:
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 100 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
ADALTO
, Mesa Diretora
, SARGENTO MILTON
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOLE 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal
nº 2.332-GP/2025, que dispõe
sobre a denominação do prédio
da sede da Câmara Municipal de
Nova Mamoré/RO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 533/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:54:58
Autor:
CÉLIO BRITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOLE 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 1.615,
GP/2020, de 16 de julho de 2020,
que dispõe sobre a utilização do
transporte escolar no âmbito
municipal.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 030 / 2025
Protocolo: 610/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 16:34:48
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
JOALDO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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