AUTÓGRAFO nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
01/10/2025
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 11 da Lei nº 1.615, GP/2020,
de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a
utilização do transporte escolar no âmbito
municipal.”
de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a
utilização do transporte escolar no âmbito
municipal.”
Indexação
Observação