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Declara as Bandas e Fanfarras do Município de Nova Mamoré – RO como Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão, regularização e retirada de fios, cabos e elementos de infraestrutura aérea em vias públicas, define penalidades e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de Nova Mamoré -RO e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, quanto ao reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.

Institui o Auxílio Alimentação a ser pago aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.

Institui o Auxílio Saúde a ser pago aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.

Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa por conduta cometida durando a licitação, gestão de atas de registro de preços ou na execução de contratação administrativo, no âmbito Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.

Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de Referência, em casos específicos de contratação direta por inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.

REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 01/2026 – À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO – Do Vereador Jair Alves de Oliveira – REQUERER LICENÇA “para tratar de assunto de interesse particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal), SEM REMUNERAÇÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de fevereiro de 2026, nos termos da legislação vigente”.

Prorrogação da Licença nº 001/2026, do Vereador Jair Alves de Oliveira.

Solicitação de Audiência Pública para debater sobre “A Força e a Importância das Mulheres na Construção de Nova Mamoré”.

Solicitação de Audiência Pública para debater a importância da água para os seres vivos, para a humanidade e, especialmente, para o município de Nova Mamoré, com foco na produção agrícola, na questão humanitária e no desenvolvimento sustentável.

O Vereador que o presente subscreve vem, respeitosamente, REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente REQUERIMENTO PARA MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia do Vigilante, bem como a realização de uma Sessão Solene para entrega da referida homenagem, a ser realizada no dia 20 de junho de 2026, nesta Casa Legislativa.

REQUERER regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.250, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância.

Solicitação de realização de Sessão Solene para reconhecimento aos profissionais da rede municipal de cuidado e reabilitação.

Requerimento da Licença nº 003/2026 do Vereador Jair Alves de Oliveira.