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Dispõe sobre a nomeação do cemitério em Vila Murtinho como Cemitério Sebastião João Clímaco e a instalação de placa de identificação no local.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.075, de 16 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação do complexo esportivo popularmente conhecido como “Campo do Jonas” em Nova Mamoré como Complexo esportivo Elisandro da Costa Santos e a instalação de placa de identificação no local.

Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Mamoré-RO.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Nova Mamoré/RO.

Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas Nomeações de Servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.261, de 23 de agosto de 2017.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Feirantes de Nova Mamoré– ASFENOMA, no Município de Nova Mamoré.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação e Saúde aos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Mamoré

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Dispõe sobre alteração na Resolução Legislativa nº 015/2023, que trata do ressarcimento por deslocamento intermunicipal, com veículos não oficiais terrestres, aos servidores efetivos, agentes políticos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.

Requer junto à mesa Diretora que encaminhe ao Presidente da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Sr. Arthur Lira, bem como as Lideranças e Bancadas Partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia, Srs. Dep. Fernando Máximo; Dep.ª Silvia Cristina; Dep. Lúcio Mosquini; Dep. Mauricio Carvalho, Dep. Coronel Chrisóstomo; Dep. Thiago Flores; Dep.ª Cristiane Lopes e Dep. Lebrão, o pedido desta Câmara Municipal de Nova Mamoré de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional, bem como: apoiem, defendam e votem favorável à proposta de Emenda à Constituição nº 47. de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n 19. de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, do Servidor Público, de integrante da carreira de policial civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente REQUERIMENTO para MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS E AOS SENHORES: Delcilene Rubira Fogaça, Washington Luiz Alves Ferreira, Adalberto Honorato dos Santos, Adélia dos Anjos Santos, José Lopes de Oliveira, Maria Arcanjo de Oliveira, Maria do Carmo dos Santos, Newton Ribeiro de Araújo e José Aldir Barroso Sales.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente REQUERIMENTO para MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR: Jefferson Ribeiro da Rocha.

Requer aprovação por esta Câmara Municipal de Nova Mamoré, para realização de audiência pública no dia 03/07/2024, às 09h00min, relativa ao Projeto de Lei nº 65- GP/2024, que dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LDO, nos termos do art. 88, do Regimento Interno.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, que por meio da Mesa Diretora que solicite ao Executivo Municipal o envio do extrato bancário da conta do Convênio nº 028/2023, firmado com o ex Deputado Estadual Dr. Neidson, destinado à pavimentação das ruas Antônio Luiz de Macedo e José Gonçalves Viana.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, que por meio da Mesa Diretora, solicite informações ao Secretário Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré quanto ao horário de funcionamento no Posto de Saúde do Município.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor CLAUDINEI BARRETO DA SILVA.

Os Vereadores que o presente subscreve REQUEREM ao Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, apoio para realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 159-GP/2024, QUE TRATA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2025, a ser realizada em 11/11/2024, às 09 horas, no Plenário desta Casa de Leis, com transmissão na página da Rede Social da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Os Vereadores que o presente subscreve REQUEREM ao Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, apoio para realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/PMNM/2023, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, a ser realizada em 13/12/2024, às 18 horas, no Plenário desta Casa de Leis, com transmissão na página da Rede Social da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004-CMNM/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo 004-CMNM/2024, originário dessa Casa de Leis que Dispõe Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Mamoré-RO.