Matérias da Ordem do Dia (32ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Nova Mamoré-RO, nos termos do art. 85 da Lei Orgânica do Município e altera dispositivo da Lei Complementar n°012, de 15 de março de 2022 e dá outras providências".

APROVADO COM EMENDA ADITIVA

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19
de março de 2018, que reestruturou o Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de
Nova Mamoré IPRENOM, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor CLAUDINEI BARRETO DA SILVA.

Os Vereadores que o presente subscreve REQUEREM ao Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, apoio para realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 159-GP/2024, QUE TRATA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2025, a ser realizada em 11/11/2024, às 09 horas, no Plenário desta Casa de Leis, com transmissão na página da Rede Social da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas Nomeações de Servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.