PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 6 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL

Ano

2024

Número

6

Data de Apresentação

04/11/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 006/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL

Número

06

Ano

2024

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas Nomeações de Servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 11 de Novembro de 2024