RESOLUÇÃO-CMNM nº 13, de 06 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
13
Ano
2024
Data
06/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica