VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL OU TOTAL
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO PARCIAL OU TOTAL
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
16/09/2024
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004-CMNM/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo 004-CMNM/2024, originário
dessa Casa de Leis que Dispõe Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e
seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Mamoré-RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo 004-CMNM/2024, originário
dessa Casa de Leis que Dispõe Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e
seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Mamoré-RO.
Indexação
Observação