V.1 – Indicação Nº 001/2026 – De Autoria do Vereador Francisco Célio Brito Silva, indica que “seja regulamentado, por meio de Lei Municipal, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Mamoré, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014”.
V.2 – Indicação Nº 002/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da Silva, indicando-lhe “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA, POR MEIO DA COORDENAÇÃO LOCAL EM NOVA DIMENSÃO, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 33-C, APÓS A PROPRIEDADE DO SR. WAGNER, CONHECIDO COMO WANGUIM, COM A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA POR TUBO PAD, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E MAIOR DURABILIDADE DA OBRA”.
V.3 – Indicação Nº 003/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da Silva, indicando-lhe “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADA E LOGÍSTICA, A RECUPERAÇÃO DA LINHA 23, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA”.
V.4 – Indicação Nº 004/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811-GP/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
V.5 – Indicação Nº 005/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E ENGENHARIA DE PESCA, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEMDRU”.
V.6 - Indicação Nº 006/2026 – De Autoria dos Vereadores (Adalto Ferreira da Silva, Joaldo Santos de Souza e Jocimar Maulaz), indicando-lhe “QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA ENVIE UMA MOTONIVELADORA AOS DISTRITOS DE NOVA DIMENSÃO E OUTRA AO DISTRITO DE JACINÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS”.
V.7 – Projeto de Lei nº 001-2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier “Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”.
V.8 – Projeto de Lei nº 002-2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier “Declara as Bandas e Fanfarras do Município de Nova Mamoré – RO como Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências”.
V.9 – Projeto de Lei nº 001-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP).R$ 490.000,00
V.10 – Projeto de Lei nº 002-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) R$ 5.000,00
V.11 – Projeto de Lei nº 003-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Educação).R$ 3.000.000,00
V.12 – Projeto de Lei nº 004-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Educação). R$ 30.000,00
V.13 – Projeto de Lei nº 005-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP).R$ 12.700.559,59
V.14 – Projeto de Lei nº 006-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”.
(Secretaria Municipal de Assistência Social).R$ 1.635.087,32
V.15 – Projeto de Lei nº 007-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.467 GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026) e dá outras providências”.
(Secretaria Municipal de Saúde).R$ 10.314.852,53
V.16 – Projeto de Lei nº 008-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”.
(Secretaria Educação, Esporte, Turismo, Eventos e Cultura e Desenvolvimento Rural) R$ 4.082.722,91
V.17 – Projeto de Lei nº 009-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, Estradas e Logística, Educação, Desenvolvimento Rural e Chefia do Gabinete do Prefeito).R$ 14.093.470,27
V.18 – Projeto de Lei nº 010-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”.
(Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Obras e Serviços Público, Estradas e Logística, Educação, Desenvolvimento Rural e Assistência Social).R$ 12.125.474,03
V.19 – Projeto de Lei nº 011-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”.(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, Educação, Esporte, Turismo, Eventos e Cultura e Meio Ambiente).R$ 3.338.966,83
V.20 – Projeto de Lei nº 012-GP/2026 – “Autoriza o Poder Executivo a Realizar Teste Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e dá outras providências”.
V.21 – Requerimento 001/2026 - de Afastamento para tratar de Interesse Particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do Vereador Jair Alves de Oliveira.
