PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 1 de 2026

Institui o “Dia Municipal das
Bandas e Fanfarras” no
Município de Nova Mamoré –
RO, e dá outras providências.

Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a instituir, no município de Nova Mamoré, o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, no Município de Nova Mamoré.
Art. 2º A data comemorativa instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município de Nova Mamoré.
Art. 3º Na celebração do Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, o Poder Público
Municipal poderá, de forma articulada com instituições de ensino, entidades culturais,
associações musicais e a sociedade civil, promover atividades alusivas à data, tais como:
I – apresentações musicais de bandas e fanfarras;
II – desfiles cívicos, culturais e comemorativos;
III – encontros, oficinas, palestras e atividades educativas voltadas à música e à cultura;
IV – ações de valorização da educação musical e da cultura local.