INDICAÇÃO nº 3 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

41

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 003/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

02/02/2026

Dados Textuais

Ementa

Ex. Senhor Prefeito,

O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada,
que seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia
ao Secretário Municipal de Estradas e Logística – SEMEL, SR. Zenilton Pinto da
Silva, INDICANDO-LHE QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESTRADA E LOGÍSTICA, A RECUPERAÇÃO DA LINHA 23, DIVISA COM O
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

Indexação

CONSIDERANDO que a referida via se encontra em condições precárias de
trafegabilidade, apresentando grandes poças de água e inúmeros buracos, tornando
o tráfego de veículos praticamente intransitável;
CONSIDERANDO que a situação atual compromete o acesso, a segurança e a
mobilidade dos usuários que dependem da mencionada linha para seu deslocamento
diário;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção imediata das providências cabíveis,
visando restabelecer condições adequadas de acesso, segurança e trafegabilidade
na referida via;
CONSIDERANDO a urgência da execução dos serviços, em razão do período de
colheita de soja e milho, atividades que dependem diretamente dessa estrada para o
escoamento da produção agrícola;
CONSIDERANDO ainda que a via é essencial para o deslocamento de moradores e
trabalhadores da região;
INDICO ao Executivo Municipal especial atenção a esta Indicação, para que seja
determinada, em caráter de urgência, a recuperação da Linha 23, divisa com o
Município de Porto Velho, garantindo melhores condições de trafegabilidade,
segurança e acesso à população local.

Observação

Protocolo: 41/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 13:53:00
Data Votação: 2 de Fevereiro de 2026