INDICAÇÃO nº 5 de 2026

Senhor Presidente,


O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício
ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E
ENGENHARIA DE PESCA, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEMDRU.

CONSIDERANDO A presente Indicação tem como objetivo fortalecer as ações
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDRU, por
meio da contratação de profissionais técnicos especializados, essenciais para o
adequado atendimento aos produtores rurais do Município de Nova Mamoré;

CONSIDERANDO O Município possui expressiva atividade agropecuária, com
destaque para a agricultura familiar, pecuária, piscicultura e produção de subsistência,
setores que demandam acompanhamento técnico contínuo para garantir aumento da
produtividade, sustentabilidade ambiental, sanidade animal e segurança alimentar;

CONSIDERANDO A atuação de um Engenheiro Agrônomo é fundamental para
orientar os produtores quanto ao manejo do solo, planejamento de culturas, uso
racional de insumos, recuperação de áreas degradadas e acesso a políticas públicas
voltadas à agricultura familiar;

CONSIDERANDO. Da mesma forma, a presença de um Médico Veterinário é
indispensável para o acompanhamento sanitário dos rebanhos, prevenção e controle
de doenças, orientação sobre bem-estar animal, inspeção e apoio às cadeias
produtivas de origem animal, contribuindo diretamente para a saúde pública e a
economia rural.
CONSIDERANDO Já o Engenheiro de Pesca desempenha papel estratégico no
fortalecimento da piscicultura, atividade em crescimento no município, auxiliando no
manejo adequado dos viveiros, qualidade da água, alimentação dos peixes, controle
sanitário e acesso a programas de incentivo e financiamento;

CONSIDERANDO Diante disso, a contratação desses profissionais representa um
investimento estratégico, capaz de promover o desenvolvimento sustentável, gerar
renda no campo, fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida das
famílias rurais de Nova Mamoré;

INDICO ao Poder Executivo Municipal especial atenção a esta proposta, Municipal
que avalie a viabilidade administrativa e orçamentária para a contratação de
Agrônomo, Médico Veterinário e Engenheiro de Pesca, garantindo maior eficiência
às ações da SEMDRU e ampliando o apoio técnico aos produtores rurais do A
ausência desses profissionais compromete a eficiência das políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento rural, limita o acesso dos produtores a programas estaduais e
federais e dificulta a elaboração de projetos técnicos exigidos por órgãos financiadores
e de fomento.