INDICAÇÃO nº 2 de 2026

Ex. Senhor Prefeito,

O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal de Estradas e Logística - SEMEL, Sr. Zenilton Pinto da Silva,
INDICANDO-LHE. QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
E LOGÍSTICA, POR MEIO DA COORDENAÇÃO LOCAL EM NOVA DIMENSÃO, A
RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 33-C, APÓS A
PROPRIEDADE DO SR. WAGNER, CONHECIDO COMO WANGUIM, COM A
SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA POR TUBO PAD, VISANDO GARANTIR
MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS
E MAIOR DURABILIDADE DA OBRA.

CONSIDERANDO que a ponte localizada na Linha 33-C se encontra em condições precárias,
oferecendo riscos à segurança dos usuários e comprometendo o tráfego de veículos e o
escoamento da produção rural;

CONSIDERANDO que, embora o morador tenha implantado porteiras ao longo da estrada
para manejo do rebanho bovino, a referida via trata-se de estrada pública até o final da linha,
sendo de uso comum da população;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo buscar informações junto aos cadastros
oficiais das vias rurais do Município, bem como adotar as providências administrativas
necessárias;

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, por meio do setor responsável,
notificar o proprietário quanto à necessidade de manter a via desobstruída, de modo a não
impedir a acessibilidade dos demais proprietários e usuários que dependem da estrada para
seu deslocamento e escoamento da produção;

CONSIDERANDO que a substituição da ponte por tubos PAD proporcionará maior
durabilidade, segurança e melhor manutenção da via pública rural;

INDICO ao Executivo Municipal especial atenção a esta Indicação, para que sejam adotadas
as providências necessárias visando à reconstrução da ponte após a propriedade do Sr.
Wagner, garantindo o direito de ir e vir, melhores condições de tráfego e a adequada
manutenção das vias públicas rurais do Município.