36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS.

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 35ª (Trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 03 de novembro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.1.1 – Projeto de Lei nº 038/2025 – De Autoria da Mesa Diretora “Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1. - Projeto de Lei nº 332-GP/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação técnica com a Prefeitura de Porto Velho/RO para a cessão/Disponibilização, em caráter oneroso, de Servidores, e dá outras providências”;

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Milton Domiciano Gomes

IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana

IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.

IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.

IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinta a utilizar a palavra: Vereador Jair Alves de Oliveira.

IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexta a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva.

V.1 – Projeto de Lei nº 316-GP/2025 – “Cria Vagas de Cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal no 634 do ano de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências”.

V.2 – Projeto de Lei nº 326-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 91.681,97 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

V.3 – Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 4.180,23 (quatro mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

V.4 – Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

V.5 – Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

V.6 – Projeto de Lei nº 331-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais)-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

V.7 – Projeto de Lei nº 333-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 5.605.051,66 (cinco milhões, seiscentos e cinco mil, cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos)- chefia de Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúde

V.8 – Requerimento 19/2025 de autoria da CCJ – Requer aprovação por esta Câmara Municipal de Nova Mamoré, para realização de audiência pública no dia 17/11/2025, às 17h00min, relativa ao Projeto de Lei nº 304-GP/2025, que dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mamoré para o quadriênio 2026 - 2029, nos termos do art. 88, do Regimento Interno.

V.9 – Requerimento 20/2025 de autoria da CCJ - Requer aprovação por esta Câmara Municipal de Nova Mamoré, para realização de audiência pública no dia 24/11/2025, às 17h00min, relativa ao Projeto de Lei nº 312-GP/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA, nos termos do art. 88, do Regimento Interno.

V.10 – Requerimento nº 021/2025 – De autoria do Vereador André Luiz Baier (ANDRÉ DO SINDICATO) – PT vem requerer “aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente REQUERIMENTO para MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Dom Benedito Araújo, Bispo da Diocese de Guajará-Mirim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade católica e à sociedade do Vale do Guaporé”.

V.11 – Requerimento nº 022/2025 – De autoria do Vereador Antônio Barroso Viana vem requerer “ao Prefeito Marcélio Rodrigues Uchoa que sejam disponibilizadas PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA (CAA) nas escolas da rede pública municipal de Nova Mamoré, com execução a partir do ano letivo de 2026”.

V.12 – Projeto de Lei nº 036/2025 – De Autoria do Vereador Francisco Célio Brito Silva “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Uniformes Escolares aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências”.

VOTAÇÃO NOMINAL

V.13 – Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 – De autoria do Vereador André Luiz Baier (ANDRÉ DO SINDICATO) – PT, “Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Angelina Rodrigues Uchôa”.

V.14 – Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025 – De autoria do Vereador André Luiz Baier (ANDRÉ DO SINDICATO) – PT, “Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Cleideir Nunes Lima”.

V.15 – Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025 – De autoria do Vereador André Luiz Baier (ANDRÉ DO SINDICATO) – PT, “Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Mariana Carvalho”.

V.16 – Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025 – De autoria do Vereador André Luiz Baier (ANDRÉ DO SINDICATO) – PT, “Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Maurício Carvalho”.

V.17 – Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025 – De autoria do Vereador André Luiz Baier (ANDRÉ DO SINDICATO) – PT, “Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Expedito Gonçalves Ferreira Netto”.

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:

Vereador Milton Domiciano Gomes.

VI.2 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O segundo a utilizar a palavra:

Vereador Claudiomir Rodrigues.

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2025”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da CMNM

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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO

1º SECRETÁRIO CMNM

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MILTON DOMICIANO GOMES

2º SECRETÁRIO da CMNM