PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
700
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa
de Fornecimento de Uniformes
Escolares aos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino e
dá outras providências.
Municipal a instituir o Programa
de Fornecimento de Uniformes
Escolares aos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino e
dá outras providências.
Indexação
O PREFEITO do MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele, Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de
Fornecimento de Uniformes Escolares aos alunos regularmente matriculados na Rede
Pública Municipal de Ensino.
das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele, Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de
Fornecimento de Uniformes Escolares aos alunos regularmente matriculados na Rede
Pública Municipal de Ensino.
Observação