AUTÓGRAFO nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
714
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o Programa de Fornecimento de
Uniformes Escolares aos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino e dá outras
providências.
instituir o Programa de Fornecimento de
Uniformes Escolares aos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino e dá outras
providências.
Indexação
Observação