33ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA Abertura: 20/10/2025 - 19:00 Encerramento: 20/10/2025 - 19:22
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 19:00
HORAS.

APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 32ª (Trigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, realizada no dia 13 de outubro de 2025.

DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS:

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:


II.1. "Não houve leitura de documentos expedidos."


II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1. Indicação Nº 057/2025 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano
Gomes, indicando-lhe “QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA D’ÁGUA DE
MAIOR CAPACIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALEUDA NUNES DE
SOUZA, LOCALIZADA NA LINHA 8D, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, BEM
COMO IMPLANTADO UM PONTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
EM FRENTE À REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, DESTINADO AO USO DA
POPULAÇÃO LOCAL”.

II.2.2.– Indicação Nº 058/2025 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano
Gomes, indicando “AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ARQUIBANCADA DO CAMPO
ELISANDRO DA COSTA SANTOS CONHECIDO COMO CAMPO DO JONAS,
VISANDO OFERECER MELHOR ESTRUTURA E CONFORTO AOS
FREQUENTADORES”.

II.2.3. – Indicação Nº 059/2025 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano
Gomes, indicando-lhe “QUE SEJA PROVIDENCIADA A MUDANÇA DO
QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA
DIMENSÃO PARA UM PRÉDIO MAIOR E COM MELHOR ESTRUTURA
FÍSICA, QUE OFEREÇA MAIS SEGURANÇA AOS POLICIAIS E MELHOR
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL”.

II.2.4 – Projeto de Lei nº 035/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro
Clímaco que “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”.

F-EXPEDIENTE PEQUENO:

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

"Nenhum vereador se inscreveu para o uso da palavra no Pequeno
Expediente."

G-EXPEDIENTE GRANDE:

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

"Nenhum vereador se inscreveu para o uso da palavra no Grande
Expediente."

ORDEM DO DIA:

V.1 – Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 166.818,13 (cento e
sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos) – SEC.
MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP;
V.2 – Projeto de Lei nº 318-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.R$ 460.000,00
(quatrocentos e sessenta mil reais) – CÂMARA MUNICIPAL;
V.3 – Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SEMOSP;
V.4 – Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 66.606,67 (sessenta e
seis mil, seiscentos e seis reais – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SEMOSP;
V.5 – Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SEMOSP;
V.6 – Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 2.235.000,00
(dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
V.7 – Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 30.807,26 (trinta mil,
oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
V.8 – Projeto de Lei nº 324-GP/2025 “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 1.760.000,00
(um milhão, setecentos e sessenta mil reais) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
V.9 – Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 96.130,77 (noventa e seis
mil, cento e trinta reais e setenta e sete centavos) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL.

Y-EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

"Não houve vereadores inscritos para a Explicação Pessoal."

Z-ENCERRAMENTO:

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima
Legislatura, realizada no dia 20 DE OUTUBRO DE 2025”.


____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 32 de 2025
Processo: 032/2025
Autores: ADALTO, JEFFERSON CLÍMACO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON
Turno:
ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13, DE OUTUBRO DE 2025.
ATA APROVADA
2 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025
Processo: 057/2025
Autor: SARGENTO MILTON
Turno: Único
Senhor Presidente, O Vereador MILTON DOMICIANO GOMES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, juntamente com cópia para o Secretário Municipal da Educação, Eunice Menezes INDICANDO LHE,QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA D’ÁGUA DE MAIOR CAPACIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALEUDA NUNES DE SOUZA, LOCALIZADA NA LINHA 8D, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO IMPLANTADO UM PONTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM FRENTE À REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, DESTINADO AO USO DA POPULAÇÃO LOCAL.
Proposição apresentada em Plenário
3 - INDICAÇÃO nº 58 de 2025
Processo: 058/2025
Autor: SARGENTO MILTON
Turno: Único
Senhor Presidente, O Vereador MILTON DOMICIANO GOMES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, juntamente com cópia para o Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SEMETEC), Alan Éric de Souza Barros INDICANDO-LHE, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ARQUIBANCADA DO CAMPO ELISANDRO DA COSTA SANTOS CONHECIDO COMO CAMPO DO JONAS, VISANDO OFERECER MELHOR ESTRUTURA E CONFORTO AOS FREQUENTADORES.
Proposição apresentada em Plenário
4 - INDICAÇÃO nº 59 de 2025
Processo: 059/2025
Autor: SARGENTO MILTON
Turno:
Senhor Presidente, O Vereador MILTON DOMICIANO GOMES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDOLHE QUE SEJA PROVIDENCIADA A MUDANÇA DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO PARA UM PRÉDIO MAIOR E COM MELHOR ESTRUTURA FÍSICA, QUE OFEREÇA MAIS SEGURANÇA AOS POLICIAIS E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.
Proposição apresentada em Plenário
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: JEFFERSON CLÍMACO
Turno:
"Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”.
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 317 de 2025
Processo: 317/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Proposição aprovada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 318 de 2025
Processo: 318/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Proposição aprovada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 319 de 2025
Processo: 319/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Proposição aprovada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 320 de 2025
Processo: 320/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Proposição aprovada
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 321 de 2025
Processo: 321/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Proposição aprovada
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 323 de 2025
Processo: 323/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Proposição aprovada
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 322 de 2025
Processo: 322/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno:
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Proposição aprovada
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 324 de 2025
Processo: 324/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Proposição aprovada
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 325 de 2025
Processo: 325/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Turno: Único
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Proposição aprovada