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PLC 18/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Nova Mamoré-RO, nos termos do art. 85 da Lei Orgânica do Município e altera dispositivo da Lei Complementar n°012, de 15 de março de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 018 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PELOL 1/2024 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação
proveniente de emendas individuais
impositivas dos membros do Poder
Legislativo local.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 001 / 2024
Autor:
ABÍLIO BAIANO
ABNEIR DA FARMÁCIA
CÉLIO BRITO
FÁBIO CARCARÁ
JAIR DA 29
JOSÉ CARLOS ELETRICISTA
Relatorias:
CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 156/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera o art. 4° e revoga os paragrafos 1º, 2º, 3º e
4º em seu dispositivo da Lei 1.652-GP/2020, de 26
de novembro de 2020 que Dispõe da criação do
conselho Municipal de Assistência Social, e dá
outras providências".
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Processo: 156 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 163/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19
de março de 2018, que reestruturou o Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de
Nova Mamoré IPRENOM, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Processo: 163 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 194/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.820/2022, que dispõe
sobre regulamentação de viagem a serviço e
concessão de diária a servidores dos órgãos da
administração pública direta e indireta e terceirizada
do Município de Nova Mamoré e dá outras
providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 194 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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