PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO)
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO)
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação
proveniente de emendas individuais
impositivas dos membros do Poder
Legislativo local.
Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação
proveniente de emendas individuais
impositivas dos membros do Poder
Legislativo local.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada