Matérias da Ordem do Dia (23ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 025/2024

Senhor Presidente,

O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que
seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE que seja considerada a construção de um centro de distribuição de
água potável ou um poço artesiano na comunidade de Vila Murtinho.

INDICAÇÃO nº 026/2024

Senhor Presidente,

O Vereador JUVENIL QUIRINO JACONI, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da
presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se
aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO –
LHE, que seja feita a alteração do nome do posto de saúde localizado na 3ª Linha
do Ribeirão. Atualmente, o posto é conhecido como "Procidônio Gomes de Aquino".
No entanto, em reconhecimento à história e às contribuições de um dos primeiros
moradores da região, proponho que o posto de saúde seja renomeado para "Posto
de Saúde Manoel Rodrigues de Almeida".

Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação
proveniente de emendas individuais
impositivas dos membros do Poder
Legislativo local.

2ª VOTAÇÃO.