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DE 1/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre a Abertura do Orçamento
Programa para o Exercício Financeiro de 2025."
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Processo: 8.593 / 2025
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 2/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 8.657 / 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 8:08:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 195 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 3/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 8.659 / 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 8:08:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.267-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 196 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 4/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 8.660 / 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 8:09:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.268-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 197 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 5/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 8.661 / 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 8:10:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.269-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 198 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 6/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.691 / 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:06:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.272-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 201 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 7/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.692 / 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:04:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.273-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 203 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 8/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.693 / 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 11:07:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.274-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 202 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 9/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.694 / 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:07:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.275-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 211 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 10/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.695 / 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:08:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.276-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 204 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 11/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.696 / 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:08:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.277-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 212 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 12/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.697 / 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 11:09:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.278-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 205 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 13/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.699 / 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:10:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.279-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 213 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 14/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.700 / 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:11:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.280-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 217 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 15/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.701 / 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:11:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.281-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 207 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 16/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.702 / 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:12:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.282-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 206 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 17/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.703 / 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:12:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.283-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 208 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 18/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.704 / 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:13:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.284-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 210 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 19/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.705 / 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:13:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.285-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 209 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 20/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.743 / 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:14:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.286-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 215 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 21/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.745 / 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:14:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.287-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 219 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 22/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.744 / 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:15:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.288-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 220 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 23/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.746 / 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:17:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.289-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 221 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 24/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.747 / 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:17:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.290-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 222 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 25/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.748 / 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:18:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.291-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 223 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 26/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 8.750 / 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:19:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.292-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 224 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 27/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.785 / 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:19:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.293-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 225 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 28/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.786 / 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:20:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.294-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 29/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.787 / 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:21:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.295-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 227 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 30/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.788 / 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:24:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.297-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 229 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 31/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.789 / 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:25:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.296-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 228 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 32/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.790 / 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:26:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.298-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 230 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 33/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.791 / 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:53:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.299-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 231 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 34/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.792 / 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:26:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.300-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 233 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 35/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8.793 / 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:27:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Lei nº 2.301-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 234 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 36/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Processo: 8.920 / 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 8:30:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Lei nº 2.303-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 238 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 37/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 8.946 / 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:03:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Lei nº 2.308-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 240 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 38/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 8.947 / 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:04:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Lei nº 2.309-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 241 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 39/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transposição de Recursos.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 8.948 / 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:55:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Lei nº 2.310-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 242 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 40/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 8.949 / 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:56:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Lei nº 2.311-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 243 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 41/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Processo: 8.961 / 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
01/05/2025 -
Horário: 8:02:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.315-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 250 de 2025
Data Anexação: 1 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 42/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Processo: 8.962 / 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
01/05/2025 -
Horário: 8:04:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.316-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 247 de 2025
Data Anexação: 1 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 43/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré
por Transferência de Recursos.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 8.967 / 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 8:02:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 44/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 8.968 / 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 8:02:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.319-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 249 de 2025
Data Anexação: 1 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 45/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 8.970 / 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 8:05:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.320-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 251 de 2025
Data Anexação: 1 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 46/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 8.981 / 2025
Protocolo: 300/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 8:13:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.322-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 253 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 47/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 8.984 / 2025
Protocolo: 301/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 8:16:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.323-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 254 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 48/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 9.006 / 2025
Protocolo: 323/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 8:11:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.325-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 256 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 49/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 9.008 / 2025
Protocolo: 324/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 8:16:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.326-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 252 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 50/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Processo: 9.017 / 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:13:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: Lei nº 2.328-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 257 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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