DECRETO EXECUTIVO nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 8.792/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
8.792
Ano
2025
Local de Origem
Data
05/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Observação