DECRETO EXECUTIVO nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 8.745/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
8.745
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
Indexação
Observação