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DE 30/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Abril de 2022
Processo: 6.904 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.817-GP-2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 31/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Transfere a data do Feriado de Tiradentes de 21 de abril (quinta-feira) para 22 de abrii de 2022 (sexta-feira) no Município de Nova Mamoré-RO”.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2022
Processo: 6.924 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 32/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Abril de 2022
Processo: 6.933 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 33/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2022
Processo: 6.953 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.827-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 49 de 2022  Data Anexação: 13 de Maio de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 1
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DE 34/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Processo: 6.954 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.828-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 50 de 2022  Data Anexação: 13 de Maio de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 1
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DE 35/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal n°. 1.820-GP/2022 de 20 de abril de 2022, que trata da Concessão de Diárias a Servidores dos Órgãos da Administração Pública Direta Indireta e Terceirizada do Município de Nova Mamoré-RO”

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Maio de 2022
Processo: 6.962 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 35 de 2022  Data Anexação: 20 de Maio de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 1
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DE 36/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2022
Processo: 6.978 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.836-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 55 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 37/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 7 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Junho de 2022
Processo: 6.984 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.840-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 60 de 2022  Data Anexação: 8 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 38/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Grupo de Acompanhamento de Estudos de Manifestação de Interesse Privado (GA- MIP), bem como da Escolha do respectivo Presidente e Suplente do referido Grupo, nos termos do preceituado pelo Decreto n° 6.699- GP/2022 em 30 de março de 2022 e Decreto n° 6.700-GP/2022 em 30 de março de 2022 e dá outras providências".

Apresentação: 3 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Junho de 2022
Processo: 6.982 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Status:  Incluído (a) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
Última Ação:   Incluído no expediente, somente para leitura, na 18ª sessão ordinária, do 1º período, da 2ª sessão legislativa, da 9ª legislatura, realizada no dia 13 de junho de 2022, ás 19:00 horas.
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DE 39/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
" Transfere a data do Feriado de Corpus Christi 16 de junho (quinta-feira) para 17 de junho de 2022 (sexta-feira) no Município de Nova Mamoré-RO”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2022
Processo: 6.994 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 40/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONFORME ART. 43, § 1º, INCISO II DA LEI N° 4320/64, NA LEI 1765-GP/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 6.995 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 61 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 41/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 6.996 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 62 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 42/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 6.997 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 63 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 43/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 6.998 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 64 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 44/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 6.999 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 65 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 45/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 7.000 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 66 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 46/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 7.001 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 67 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 47/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 7.002 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 68 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 48/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 7.003 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 69 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 49/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 7.004 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 70 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 50/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 7.005 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 71 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 51/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Processo: 7.006 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 72 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 52/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Processo: 7.019 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.856-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 74 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 53/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Processo: 7.020 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.857-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 75 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 54/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Processo: 7.021 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.858-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 76 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 55/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Processo: 7.022 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.859-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 77 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 56/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Processo: 7.023 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.860-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 78 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 57/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Processo: 7.024 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.861-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 73 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 58/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.035 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.862-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 80 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 59/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.036 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.863-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 81 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 60/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.037 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.864-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 82 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 61/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.038 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.865-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 83 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 62/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.039 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.866-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 84 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 63/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.040 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.867-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 85 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 64/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.041 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.868-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 86 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 65/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.042 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.869-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 87 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 66/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.043 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.870-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 88 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 67/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.044 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.871-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 89 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 68/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.045 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.872-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 90 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 69/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.046 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.873-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 91 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 70/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2022
Processo: 7.047 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.874-GP/ 2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 92 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 71/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Julho de 2022
Processo: 7.059 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada n° 1.875-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 93 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 72/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Julho de 2022
Processo: 7.060 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.876-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 94 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 73/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Julho de 2022
Processo: 7.061 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.877-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 95 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 74/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Julho de 2022
Processo: 7.062 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.878-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 96 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 75/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Julho de 2022
Processo: 7.063 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 67 de 2021  Data Anexação: 26 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 76/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Julho de 2022
Processo: 7.065 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1880-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 97 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 77/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE JULHO DE 2022, AOS ÓRGÃOS PÚBLICO MUNICIPAIS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO”.

Apresentação: 18 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Julho de 2022
Processo: 7.069 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 78/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 26 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Julho de 2022
Processo: 7.073 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.882-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 100 de 2022  Data Anexação: 27 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 79/2022 - DECRETO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2022
Processo: 7.086 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.883-GP/2022.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 99 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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