DECRETO EXECUTIVO nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.019/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
04/07/2022
Data de Publicação
29/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
7.019
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Indexação
Observação