DECRETO EXECUTIVO nº 70 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
70
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.047/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
11/07/2022
Data de Publicação
06/07/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.047
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/07/2022
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Indexação
Observação