3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

NÃO HÁ.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1. – PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO – Apenso (Proc. n. 01591/24).

ASSUNTO: Prestação de contas relativa ao exercício de 2024.

JURISDICIONADO: Poder Executivo do Município de Nova Mamoré.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Indicação Nº 012/2026 – De Autoria do Vereador Fábio dos Santos das Chagas, indicando-lhe “a necessidade de construção de um Complexo de Assistência Social, destinado à implantação de unidades voltadas ao atendimento socioassistencial, incluindo Abrigo Municipal, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Casa de Passagem da Mulher”.

V.2 – Indicação nº 013/2026 – De autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Instalação De Internet Móvel Nas Ambulâncias, Bem Como Nas Vans E Ônibus Utilizados No Transporte De Pacientes No Município De Nova Mamoré”.

V.3 – Indicação nº 014/2026 – De autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Elaboração E Execução De Projeto Para Construção De Área Coberta Ao Longo Do Muro Da Escola Casimiro De Abreu, Bem Como A Realização De Calçamento No Local, Em Frente À Avenida Antônio Pereira De Souza, Destinado A Abrigar A Feirinha Realizada Às Quartas-Feiras”.

V.5 – Indicação nº 015/2026 – De autoria do Vereador Jocimar Maulaz, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Realização De Serviços De Cascalhamento Na Linha 1, Sentido 421, No Distrito De Jacinópolis, Município De Nova Mamoré/Ro.

V.6 – Projeto de Lei nº 025-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional

especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 1.130.300,00 (um milhão, cento e trinta mil e trezentos reais).

V.7 – Projeto de Lei nº 026-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional

especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

V.8 – Projeto de Lei nº 028-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional

suplementar por anulação no orçamento vigente”.

(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$ 1.288.589,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais).

V.9 – Projeto de Lei nº 029-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP) - R$ 75.060,16 (setenta e cinco mil, sessenta reais e dezesseis centavos).

V.10 – Projeto de Lei nº 030-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional

especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.(Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$ 3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois mil e quinhentos reais).

V.11 – Projeto de Lei nº 031-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional

especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

(Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais).

V.12 – Projeto de Lei nº 032-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional

suplementar por anulação no orçamento vigente”.

(Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$ 100.000,00 (cem mil reais).

V.11 – Projeto de Lei nº 033-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional

suplementar por anulação no orçamento vigente”.

(Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

V.13 – Requerimento 003/2026 – de autoria do Vereador André Luiz Baier -REQUERER a realização de Audiência Pública no dia 20 de março de 2026, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com o tema: “A Força e a Importância das Mulheres na Construção de Nova Mamoré”.

V.14 – Requerimento 004/2026 – de autoria do Vereador André Luiz Baier -REQUERER a realização de Audiência Pública no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater o tema: “A Importância da Água para os Seres Vivos e para o Desenvolvimento Sustentável de Nova Mamoré”.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 02 DE MARÇO DE 2026”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da CMNM

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ANTÔNIO BARROSO VIANA

1º SECRETÁRIO CMNM

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MILTON DOMICIANO GOMES

2º SECRETÁRIO da CMNM