2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

I-Ata da 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 02 de fevereiro de 2026.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.1.1. - OFÍCIO Nº 015-CMNM-GP-2026 - ASSUNTO: Licenciamento Ambiental
na Área do Cemitério.
II.1.2. - OFÍCIO Nº 016-CMNM-GP-2026 - Assunto: Solicitação de elaboração
de projeto – Capela para Velório.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1. - Projeto de Lei nº 014-GP/2026 – “Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré
(IPRENOM), e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo;

II.2.2. - Projeto de Lei nº 015-GP/2026 – “Dispõe sobre a Fiscalização, o
Acompanhamento, a Transparência e a Execução de Emendas Parlamentares
Individuais e de Bancada (municipais, estaduais e federais) repassadas ao
Município de Nova Mamoré-RO, visando assegurar a Rastreabilidade, a
Prestação de Contas e o amplo acesso à Informação”. De autoria do Poder
Executivo;
II.2.3. – Cartório de Registro de Imóveis, RTD, RCPJ E Tabelionato de
Protestos de Nova Mamoré/RO (2026) – Assunto: Convite de Inauguração 10
de fevereiro de 2026 às 11h30min.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador Joaldo Santos de Souza

IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra:
Vereador Antônio Barroso Viana.

IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra:
Vereador Claudiomir Rodrigues.

IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.

IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra:
Vereador Jefferson de Castro Clímaco.

IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra:
Vereador Adalto Ferreira da Silva

V.1 – Indicação Nº 007/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JOÃO FRANCISCO CLÍMACO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.

V.2 – Indicação Nº 008/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, indicando-lhe “que ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CONCESSÃO DE ATÉ 8 DIAS DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, mediante comprovação por documento oficial emitido por hemocentro ou instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde”.

V.3 – Indicação Nº 009/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO QUANTO À FORMA DE APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DO RETORNO E RECOMPOSIÇÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.

V.4 – Indicação Nº 010/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL DO AMBRÓSIO, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, PRECEDIDA DA ELABORAÇÃO DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS”.

V.5 – Indicação Nº 011/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA E VISÍVEL DA GARAGEM MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 1.320/GP/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.”.

V.6 – Projeto de Lei nº 003-/2026 – De autoria do Vereador André Luiz
Baier “Dispõe sobre a gestão, regularização e retirada de fios, cabos e
elementos de infraestrutura aérea em vias públicas, define penalidades e dá
outras providências”.

V.7 – Projeto de Lei nº 013-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas - SEMEL) - R$ 116.262,33
(cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três
centavos)
V.8 – Projeto de Lei nº 016-GP/2026 – “Dispõe sobre a autorização para
celebração de convênio entre o município de Nova Mamoré e o Estado de
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS, para
utilização de mão de obra de apenados na execução de serviços públicos
municipais, e dá outras providências”.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2026”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da CMNM

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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO

1º SECRETÁRIO CMNM

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MILTON DOMICIANO GOMES

2º SECRETÁRIO da CMNM