INDICAÇÃO nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
09/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL
DO AMBRÓSIO, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, PRECEDIDA DA
ELABORAÇÃO DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS
CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS.
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL
DO AMBRÓSIO, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, PRECEDIDA DA
ELABORAÇÃO DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS
CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS.
Indexação
CONSIDERANDO que a presente Indicação visa atender a uma demanda
urgente de interesse público relacionada à limpeza e manutenção do Canal do
Ambrósio, curso hídrico de grande relevância para o Município de Nova Mamoré,
especialmente no que se refere ao escoamento das águas pluviais, à drenagem
urbana e à prevenção de alagamentos.
CONSIDERANDO que atualmente, o referido canal apresenta acúmulo de
sedimentos, vegetação excessiva e resíduos, fatores que comprometem sua
capacidade hidráulica, dificultam o escoamento natural da água e aumentam
significativamente o risco de alagamentos, erosões e danos à infraestrutura urbana,
A limpeza e o desassoreamento do canal são medidas essenciais para:
• melhorar o fluxo e a vazão das águas;
• reduzir pontos de alagamento e enchentes;
• proteger vias públicas, residências e equipamentos urbanos;
• contribuir para a saúde pública, evitando a proliferação de vetores de doenças;
• preservar o meio ambiente e a função ecológica do curso d’água.
CONSIDERANDO que se trata de intervenção em corpo hídrico, faz-se
necessária a elaboração prévia de um Projeto ou Plano de Controle (PC), contendo
estudos técnicos que definam a metodologia adequada para a execução dos serviços,
medidas de mitigação de impactos ambientais, destinação correta dos resíduos
retirados e atendimento às normas ambientais vigentes.
principalmente em períodos de chuvas intensas.
urgente de interesse público relacionada à limpeza e manutenção do Canal do
Ambrósio, curso hídrico de grande relevância para o Município de Nova Mamoré,
especialmente no que se refere ao escoamento das águas pluviais, à drenagem
urbana e à prevenção de alagamentos.
CONSIDERANDO que atualmente, o referido canal apresenta acúmulo de
sedimentos, vegetação excessiva e resíduos, fatores que comprometem sua
capacidade hidráulica, dificultam o escoamento natural da água e aumentam
significativamente o risco de alagamentos, erosões e danos à infraestrutura urbana,
A limpeza e o desassoreamento do canal são medidas essenciais para:
• melhorar o fluxo e a vazão das águas;
• reduzir pontos de alagamento e enchentes;
• proteger vias públicas, residências e equipamentos urbanos;
• contribuir para a saúde pública, evitando a proliferação de vetores de doenças;
• preservar o meio ambiente e a função ecológica do curso d’água.
CONSIDERANDO que se trata de intervenção em corpo hídrico, faz-se
necessária a elaboração prévia de um Projeto ou Plano de Controle (PC), contendo
estudos técnicos que definam a metodologia adequada para a execução dos serviços,
medidas de mitigação de impactos ambientais, destinação correta dos resíduos
retirados e atendimento às normas ambientais vigentes.
principalmente em períodos de chuvas intensas.
Observação