{"id":7054,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 10 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7054","metadata":{},"numero":10,"ano":2026,"numero_protocolo":70,"data_apresentacao":"2026-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2026-02-09","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente, \r\n\r\nO Vereador ANDR\u00c9 LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe \r\ns\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Org\u00e2nica Municipal e demais \r\ndisposi\u00e7\u00f5es legais, solicita a Vossa Excel\u00eancia a inclus\u00e3o da presente INDICA\u00c7\u00c3O \r\nPARA APRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO, e se aprovada que seja enviado \r\nof\u00edcio ao Sr. Marc\u00e9lio Rodrigues Uch\u00f4a, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE \r\nDETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \r\nA REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CANAL \r\nDO AMBR\u00d3SIO, QUE CORTA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA MAMOR\u00c9, PRECEDIDA DA \r\nELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS \r\nCRIT\u00c9RIOS T\u00c9CNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS.","indexacao":"CONSIDERANDO que a presente Indica\u00e7\u00e3o visa atender a uma demanda \r\nurgente de interesse p\u00fablico relacionada \u00e0 limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do Canal do \r\nAmbr\u00f3sio, curso h\u00eddrico de grande relev\u00e2ncia para o Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9, \r\nespecialmente no que se refere ao escoamento das \u00e1guas pluviais, \u00e0 drenagem \r\nurbana e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de alagamentos. \r\n\r\nCONSIDERANDO que atualmente, o referido canal apresenta ac\u00famulo de \r\nsedimentos, vegeta\u00e7\u00e3o excessiva e res\u00edduos, fatores que comprometem sua \r\ncapacidade hidr\u00e1ulica, dificultam o escoamento natural da \u00e1gua e aumentam \r\nsignificativamente o risco de alagamentos, eros\u00f5es e danos \u00e0 infraestrutura urbana, \r\n\r\nA limpeza e o desassoreamento do canal s\u00e3o medidas essenciais para: \r\n\u2022 melhorar o fluxo e a vaz\u00e3o das \u00e1guas; \r\n\u2022 reduzir pontos de alagamento e enchentes;\r\n\u2022 proteger vias p\u00fablicas, resid\u00eancias e equipamentos urbanos; \r\n\u2022 contribuir para a sa\u00fade p\u00fablica, evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as; \r\n\u2022 preservar o meio ambiente e a fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do curso d\u2019\u00e1gua. \r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de interven\u00e7\u00e3o em corpo h\u00eddrico, faz-se \r\nnecess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de um Projeto ou Plano de Controle (PC), contendo \r\nestudos t\u00e9cnicos que definam a metodologia adequada para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, \r\nmedidas de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos \r\nretirados e atendimento \u00e0s normas ambientais vigentes.\r\nprincipalmente em per\u00edodos de chuvas intensas.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7054/indicacao_n_010-2026-andre_luiz_baier.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-19T10:21:46.790120-03:00","ip":"45.174.152.80","ultima_edicao":"2026-03-19T10:21:46.626168-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":2,"user":10,"anexadas":[],"autores":[3]}