INDICAÇÃO nº 8 de 2026

Senhor Presidente,

O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, c/c a Lei Orgânica Municipal e
demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE que
ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CONCESSÃO DE ATÉ 8 DIAS DE
FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM
DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, mediante comprovação por documento oficial
emitido por hemocentro ou instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO que a doação voluntária de sangue é um ato de elevada
importância social e humanitária, sendo indispensável para a realização de
procedimentos médicos, cirurgias, atendimentos de urgência e tratamento de
pacientes em situação crítica, tanto na rede pública quanto privada de saúde;

CONSIDERANDO que os hemocentros de todo o país enfrentam, de forma
recorrente, a insuficiência nos estoques de sangue, situação que se agrava em
períodos de maior demanda, como feriados prolongados, acidentes de trânsito,
calamidades e emergências médicas, colocando em risco a continuidade de
atendimentos essenciais;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve adotar políticas de incentivo que
promovam a participação ativa dos servidores em ações de interesse coletivo,
reconhecendo e valorizando iniciativas que contribuem diretamente para o bem-estar
da população;

CONSIDERANDO que a concessão de até 8 (oito) dias de folga aos servidores
públicos municipais que realizarem doação voluntária de sangue representa uma
forma justa e eficaz de estímulo, sem caráter remuneratório adicional, configurando
se como medida de reconhecimento institucional pelo relevante serviço prestado à
sociedade;