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PLOEX 86/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 086 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.868-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 94 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 64 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.868, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 87/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 087 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.869-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 95 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 65 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.869, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 88/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 088 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.870-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 96 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 66 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.870, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 89/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 089 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.871-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 97 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 67 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.871, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 90/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 090 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.872-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 98 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 68 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.872, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 91/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 091 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.873-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 99 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 69 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.873, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 92/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 092 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.874-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 100 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 70 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.874, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 93/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Processo: 093 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada n° 1.875-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 36 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 103 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 71 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 22 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.875, de 13 de julho de 2022

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PLOEX 94/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Processo: 094 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.876-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 36 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 104 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 72 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 22 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.876, de 13 de julho de 2022

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PLOEX 95/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Processo: 095 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.877-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 36 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 105 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 73 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 22 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.877, de 13 de julho de 2022

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PLOEX 96/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Processo: 096 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.878-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 36 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 106 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 74 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 22 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.878, de 13 de julho de 2022

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PLOEX 97/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 12 de Julho de 2022
Processo: 097 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1880-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 37 de 2022  Data Anexação: 14 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 107 de 2022  Data Anexação: 14 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 76 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 8 de 2022  Data Anexação: 14 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.880, de 14 de julho de 2022

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PLOEX 99/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 099 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.883-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 39 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 109 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 79 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 23 de 2022  Data Anexação: 9 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.883, de 02 de agosto de 2022

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PLOEX 100/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Processo: 100 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.882-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 38 de 2022  Data Anexação: 26 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 108 de 2022  Data Anexação: 26 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 78 de 2022  Data Anexação: 27 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 9 de 2022  Data Anexação: 26 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.882, de 26 de julho de 2022

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PLOEX 101/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 101 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.884-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 41 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 110 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 81 de 2022  Data Anexação: 19 de Agosto de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 25 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.884, de 16 de agosto de 2022

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PLOEX 102/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 102 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.885-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 41 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 111 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 82 de 2022  Data Anexação: 19 de Agosto de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 25 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.885, de 16 de agosto de 2022

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PLOEX 105/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Processo: 105 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.888-GP/2022 retificada.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 42 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 44 de 2022  Data Anexação: 31 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 115 de 2022  Data Anexação: 31 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 83 de 2022  Data Anexação: 8 de Setembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 26 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.888, de 23 de agosto de 2022

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PLOEX 106/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Processo: 106 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.889-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 42 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 116 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 84 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 26 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.889, de 23 de agosto de 2022

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PLOEX 108/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Processo: 108 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.892-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 43 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 119 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 85 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 27 de 2022  Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.892, de 30 de agosto de 2022

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PLOEX 109/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Processo: 109 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.893-GP/2022
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 43 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 120 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 86 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 27 de 2022  Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.893, de 30 de agosto de 2022

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PLOEX 119/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Processo: 119 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Setembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
19 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.898-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 48 de 2022  Data Anexação: 21 de Setembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 129 de 2022  Data Anexação: 21 de Setembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 88 de 2022  Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 30 de 2022  Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.898, de 21 de setembro de 2022

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PLOEX 123/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Processo: 123 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.905-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 51 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 134 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 90 de 2022  Data Anexação: 17 de Outubro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 32 de 2022  Data Anexação: 18 de Outubro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.905, de 11 de outubro de 2022

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PLOEX 124/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Processo: 124 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
13 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.907-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 52 de 2022  Data Anexação: 14 de Outubro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 135 de 2022  Data Anexação: 14 de Outubro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 11 de 2022  Data Anexação: 14 de Outubro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 91 de 2022  Data Anexação: 19 de Outubro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.907, de 14 de outubro de 2022

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PLOEX 127/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Processo: 127 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
24 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.911-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 53 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 138 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 96 de 2022  Data Anexação: 3 de Novembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 34 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.911, de 31 de outubro de 2022

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PLOEX 132/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Processo: 132 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.913-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 55 de 2022  Data Anexação: 16 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 143 de 2022  Data Anexação: 16 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 97 de 2022  Data Anexação: 18 de Novembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 36 de 2022  Data Anexação: 22 de Novembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.913, de 16 de novembro de 2022

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PLOEX 133/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Processo: 133 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.916-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 56 de 2022  Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 144 de 2022  Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 102 de 2022  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 37 de 2022  Data Anexação: 29 de Novembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.916, de 29 de novembro de 2022

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PLOEX 134/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Processo: 134 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.917-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 56 de 2022  Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 145 de 2022  Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 103 de 2022  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 37 de 2022  Data Anexação: 29 de Novembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.917, de 29 de novembro de 2022

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PLOEX 135/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Processo: 135 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.919-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 57 de 2022  Data Anexação: 29 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 147 de 2022  Data Anexação: 29 de Novembro de 2022 Autor(es):  CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 104 de 2022  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 38 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.919, de 29 de novembro de 2022

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PLOEX 138/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Processo: 138 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.922-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 57 de 2022  Data Anexação: 29 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 150 de 2022  Data Anexação: 29 de Novembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 107 de 2022  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 38 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.922, de 29 de novembro de 2022

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PLOEX 142/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Processo: 142 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
5 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.926-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 59 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 154 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 109 de 2022  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 39 de 2022  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.926, de 06 de dezembro de 2022

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PLOEX 145/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 145 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.929-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 62 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 157 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 112 de 2022  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 40 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.929, de 14 de dezembro de 2022

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PLOEX 147/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 147 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.931-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 62 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 159 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 114 de 2022  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 40 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.931, de 14 de dezembro de 2022

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PLOEX 148/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 148 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.932-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 62 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 160 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 115 de 2022  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 40 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.932, de 14 de dezembro de 2022

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