DECRETO EXECUTIVO nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.189/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
17/10/2022
Data de Publicação
11/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.189
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
11/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Indexação
Observação