12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.

Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, realizada no dia 04 de maio de 2026.

COMUNICADO Nº 001 - A Câmara Municipal comunica à população em geral
que, em razão da participação da maioria dos vereadores na XXVII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá no período de 18 a 21 de
maio de 2026, não haverá quórum suficiente para a realização da Sessão
Ordinária prevista para o dia 18 de maio de 2026.

O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier).

O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (Nilson Alves de Souza);
O segundo a utilizar a palavra: Vereador (Fábio dos Santos das Chagas);
O terceiro a utilizar a palavra: Vereador (Jocimar Maulaz);
O quarto a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier);
O quinto a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana);
O sexto a utilizar a palavra: Vereador (Joaldo Santos de Souza);
O sétimo a utilizar a palavra: Vereador (Milton Domiciano Gomes).

V.1 – Indicação Nº 025/2026 – De Autoria do Vereador Fábio dos Santos das
Chagas, indicando-lhe “IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA
ACESSÍVEL E INCLUSIVA, ESPECIALMENTE PLANEJADA PARA PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE
NOVA MAMORÉ”.
V.2 – Indicação nº 026/2026 – De Autoria do Vereador Nilson Alves de Souza,
indicando-lhe
“QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A
RECUPERAÇÃO DOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS LINHAS 29C, 30C
BURITI E 31C, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
V.3 – Indicação nº 027/2026 – De Autoria do Vereador Nilson Alves de Souza,
indicando-lhe
“QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A
RESTAURAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 34B, NO MUNICÍPIO
DE NOVA MAMORÉ”.
V.4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 – De Autoria do Vereador
Adalto Ferreira da Silva “Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título
Honorífico”. ao Excelentíssimo Senhor Deputado Isequiel Neiva de Carvalho
(Ezequiel Neiva)”.
V.5 – Projeto de Lei nº 62-GP/2026 – "Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 71.843,14
(setenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), para
a Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania SEMASC.
V.6 – Projeto de Lei nº 65-GP/2026 – "Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. No valor R$
384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP.
V.7 – Projeto de Lei nº 66-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$
1.000.000,00 (Um milhão de reais), para atender a Secretaria Municipal de
Saúde SEMUSA.
V.8 – Projeto de Lei nº 67-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$
1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), para a Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA.
V.9 – Projeto de Lei nº 68-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 233.092,29
(duzentos e trinta e três mil, noventa e dois reais e vinte e nove centavos), para
a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL.
V.10 – Projeto de Lei nº 70-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” No valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de
Estradas e Logística SEMEL.
V.11 – Requerimento 009/2026 - de Afastamento para tratar de Interesse
Particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do
Vereador Jair Alves de Oliveira.

O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier);
O segundo a utilizar a palavra: Vereador (Fábio dos Santos das Chagas);
O terceiro a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana);
O quarto a utilizar a palavra: Vereador (Adalto Ferreira da Silva).

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura,
realizada no dia 11 DE MAIO DE 2026”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
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MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM