INDICAÇÃO nº 25 de 2026

O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO para apreciação e votação em
Plenário, e, se aprovada, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcélio Rodrigues
Uchôa, Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de implantação de uma praça pública
acessível e inclusiva, especialmente planejada para atender pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), no município de Nova Mamoré/RO.

CONSIDERANDO que a presente indicação tem por objetivo promover inclusão, acessibilidade e
qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares,
mediante a criação de um espaço público adequado às suas necessidades específicas;
CONSIDERANDO que pessoas com TEA frequentemente apresentam sensibilidades sensoriais,
dificuldades de interação social e necessidade de ambientes estruturados, seguros e previsíveis,
sendo indispensável a adaptação dos espaços públicos para melhor acolhimento desse público;
CONSIDERANDO que a implantação de uma praça inclusiva, com brinquedos adaptados, áreas
sensoriais, espaços tranquilos para regulação emocional, sinalização inclusiva e ambiente seguro,
proporcionará não apenas lazer, mas também estímulo ao desenvolvimento social, à integração
comunitária e à conscientização da população acerca da importância da inclusão;
CONSIDERANDO que referido espaço beneficiará não apenas pessoas com TEA, mas também
outros públicos com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, representando
importante avanço na promoção da cidadania e da acessibilidade no município;
INDICO ao Poder Executivo Municipal especial atenção a esta proposta, para que adote as
providências administrativas necessárias à elaboração do projeto, captação de recursos e
posterior implantação de uma praça pública acessível e inclusiva para pessoas com TEA, no
Município de Nova Mamoré/RO.