PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 068/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
04/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 233.092,29 (duzentos e trinta e três mil, noventa e dois
reais e vinte e nove centavos), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, a
suplementação se faz necessária para cobrir despesas com contrapartida de convênios para
recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no Memorando 067/SEMEL/2026, Processo
nº 1496/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 233.092,29 (duzentos e trinta e três mil, noventa e dois
reais e vinte e nove centavos), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, a
suplementação se faz necessária para cobrir despesas com contrapartida de convênios para
recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no Memorando 067/SEMEL/2026, Processo
nº 1496/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada