PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
11/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para
a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, com recursos provenientes do Governo
Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGOP,
através do termo de aceite Transferências Especiais nº 007/2026, cujo objeto é Execução de
Serviços de recuperação, manutenção e melhoria das estradas localizadas na Zona Urbana
e no Distrito de Nova Dimensão, Município de Nova Mamoré-RO.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para
a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, com recursos provenientes do Governo
Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGOP,
através do termo de aceite Transferências Especiais nº 007/2026, cujo objeto é Execução de
Serviços de recuperação, manutenção e melhoria das estradas localizadas na Zona Urbana
e no Distrito de Nova Dimensão, Município de Nova Mamoré-RO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada