LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.546, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2546
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para
a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, com recursos provenientes do Governo
Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGOP,
através do termo de aceite Transferências Especiais nº 007/2026, cujo objeto é Execução de
Serviços de recuperação, manutenção e melhoria das estradas localizadas na Zona Urbana
e no Distrito de Nova Dimensão, Município de Nova Mamoré-RO.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para
a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, com recursos provenientes do Governo
Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGOP,
através do termo de aceite Transferências Especiais nº 007/2026, cujo objeto é Execução de
Serviços de recuperação, manutenção e melhoria das estradas localizadas na Zona Urbana
e no Distrito de Nova Dimensão, Município de Nova Mamoré-RO.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 14/05/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 14/05/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Assuntos
- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica