PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 067/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
04/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de orçamento na ficha
financeiro para pagamento da terceirizada. Conforme solicitado no Memorando nº 782
SEMUSA/2026, Processo nº 1491/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de orçamento na ficha
financeiro para pagamento da terceirizada. Conforme solicitado no Memorando nº 782
SEMUSA/2026, Processo nº 1491/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada