37ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024 ÀS 19:00
HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

I.1-Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada
no dia 09 de dezembro de 2024.

I.2- E Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada
no dia 16 de dezembro de 2024.

OBS: ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Projeto de Lei nº 179-GP/2024 – Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3°
da Lei nº 1.697-GP/2021 que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Contrato
Administrativo de Cessão de Uso e Gozo de Área Urbana (terreno), com a Loja
Maçônica Abdom Jacob Atalallah, de Interesse da Administração.
V.2 – Projeto de Lei nº 180-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
(Secretaria Municipal de Assistência Social SEMASC).
R$ 110.256,63
V.3 – Projeto de Lei nº 181-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
(Secretaria Municipal de Educação SEMED).
R$ 90.612,65
V.4 – Projeto de Lei nº 183-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
(Secretaria Municipal de Educação).
R$ 961.703,28
V.5 – Projeto de Lei nº 184-GP/2024 – “Dispõe sobre a Concessão do
RATEIO–FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal
de Ensino, no exercício de 2024 no Município de Nova Mamoré RO”.
V.6 – Projeto de Lei nº 185-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
(Secretaria Municipal de Fazenda).
R$ 802.860,00
V.7 – Projeto de Lei nº 186-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
(Secretaria Municipal de Educação SEMED).
R$ 1.822.664,29

V.8 – Projeto de Lei nº 187-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
(Secretaria Municipal de Saúde).
R$ 1.029.324,59
V.9 – Projeto de Lei nº 188-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no orçamento vigente.
(Secretaria Municipal de Fazenda).
R$ 760.060,00
V.10 – Projeto de Lei nº 189-GP/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no orçamento vigente.
(Secretaria Municipal de Saúde).
R$ 513.532,56
V.11 – Projeto de Lei nº 190-GP/2024 – Dispõe sobre o procedimento de
cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de
natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua
cobrança, e dá outras providências.
V.12 – Projeto de Lei nº 192-GP/2024 – “Autoriza o Executivo Municipal
Ingressar no Consórcio Inter federativo de Desenvolvimento de Rondônia –
CINDERONDÔNIA, e Ratifica o Protocolo de Intenções Convertido em
Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o
Estado de Rondônia, e dá Outras Providências”..
V.13 – Projeto de Lei nº 007/2024 – Autoria (Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
concessão do Auxílio Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado
da Câmara Municipal de Nova Mamoré”.
V.14 – Projeto de Lei nº 008/2024 – Autoria (Mesa Diretora) “Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 1.261, de 23 de agosto de 2017”.
V.15 – Projeto de Lei nº 009/2024 – Autoria (Mesa Diretora) “Reconhece como
de utilidade pública a Associação de Feirantes de Nova Mamoré– ASFENOMA,
no Município de Nova Mamoré”.

V.16 – Projeto de Resolução nº 003/2024 – Autoria (Mesa Diretora) “Institui o
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova MamoréRO”.
V.17 – Projeto de Resolução nº 004/2024 – Autoria (Mesa Diretora) “Aprova o
Código de Ética Profissional do Servidor Público da Câmara Municipal de Nova
Mamoré”.
V.18 – Projeto de Resolução nº 005/2024 – Autoria (Mesa Diretora) “Dispõe
sobre alteração na Resolução Legislativa nº 015/2023, que trata do
ressarcimento por deslocamento intermunicipal, com veículos não oficiais
terrestres, aos servidores efetivos, agentes políticos e comissionados do Poder
Legislativo Municipal”.
V.19 – Projeto de Resolução nº 006/2024 – Autoria (Mesa Diretora) “Dispõe
sobre o ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar”.
V.20 – Indicação nº 030/2024 – Autoria do vereador Juvenil Quirino Jaconi,
que “ indica que seja feita a construção de bocas de ala em concreto armado
ou alvenaria de pedra para estabilizar os tubos armcos.
V.21 – Projeto de Lei nº 191/2024 – Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos
Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré, das Autarquias e das
Fundações Municipais e dá outras providências.

V.22– Projeto de Lei nº 194/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 1.820/2022,
que dispõe sobre regulamentação de viagem a serviço e concessão de diária a
servidores dos órgãos da administração pública direta e indireta e terceirizada
do Município de Nova Mamoré e dá outras providências.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura,
realizada no dia 16 de dezembro de 2024”.
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ANDRÉ LUIZ BAIER
Presidente da CMNM
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JOSÉ CARLOS R.DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO CMNM
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FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS
2º SECRETÁRIO da CMNM